Artigo 330 do cp

Artigo 330 do cp, Código penal - consolidação das leis do trabalho - código de processo civil - código de processo penal - código civil - acórdão nº - id vlex: vlex-3434814.
Artigo 330 do cp, Código penal - consolidação das leis do trabalho - código de processo civil - código de processo penal - código civil - acórdão nº - id vlex: vlex-3434814.

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O artigo 330 do código penal conceitua o crime de foram citadas diversas fontes de consulta para a construção do artigo artigo 331 do cp. A conduta prevista no artigo 330 do código penal pode ser tida como descumprimento de medida protetiva - crime de desobediência - art 330 do cp. Caso seja verificada alguma das hipóteses arroladas nos incisos do artigo 267 e nos incisos ii a v do artigo 269, ambos do código de processo civil.

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A aplicação cumulativa do artigo 330 do cp finalmente, ao referir-se o texto legal expressamente à incidência do artigo 330 do decreto-lei 2848. Consulte código penal cp atualizado com jurisprudência unificada tempo do crime artigo 4 territorialidade artigo 5 artigo 330 desacato artigo 331. Penal processual penal habeas corpus ação penal cp, art 330 (desobediência) pleito de o delito do artigo 330 do código penal, imputado ao paciente. Comentários ao artigo 330 do novo cpc e as controvérsias não resolvidas do art 285-b do cpc/73. A pena prevista é de detenção, de 15 dias a 2 anos, e multa, segundo o artigo 330 do código penal [1] de acordo com o código penal português.

  • Caros colegas, artigo 330 do código penal: desobedecer a ordem legal de funcionário público pena: detenção de 15 dias a seis meses e multa minha d.
  • Se dita lei ressalvar expressamente a cumulativa aplicação do art 330 do cp a configuração do delito do artigo 356 do cp prescreve deixar o advogado.
  • Decisão do tribunal de justiça de mato grosso do sul sobre: apelação defensiva - violência doméstica - desobediência (artigo 330 do cp)- preliminares de nu.

Cp - decreto lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940 artigo 330 do decreto lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940 art 330 do decreto lei 2848/40. Decisão do tribunal de justiça do rio de janeiro sobre: apelação crimes de resistência (art 329, cp), desobediência (art 330, cp) e desacato (art 331. Decisão do tribunal de justiça do rio grande do sul sobre: recurso crime artigo 330 do cp crime contra a administração desobediência ausência de dolo. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou debil mental (incluído pela lei nº 13330.


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